Ministro Gilmar Mendes critica divulgação de conversas íntimas de Daniel Vorcaro

A divulgação de conversas privadas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro motivou críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em publicação na rede social X, o decano da Corte afirmou que tornar públicos diálogos íntimos sem relação com crimes configura grave violação ao direito à intimidade e classificou o episódio como uma “barbárie institucional”.

Para o ministro, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que informações obtidas em investigações que não tenham relevância para a apuração de ilícitos devem ser descartadas. Segundo ele, quando conteúdos de natureza estritamente pessoal passam a circular publicamente, o Estado deixa de cumprir o dever de resguardar dados sensíveis de cidadãos.

Gilmar também apontou que a exposição dessas conversas ganha contornos ainda mais delicados por ocorrer na semana do Dia Internacional da Mulher. Na avaliação do magistrado, episódios desse tipo revelam como a intimidade feminina historicamente acaba sendo utilizada como instrumento de desmoralização e controle social.

Na mesma manifestação, o ministro voltou a defender a criação de uma legislação específica para o tratamento de dados em investigações criminais, conhecida como LGPD Penal. De acordo com ele, a ausência de regras claras nesse campo abre margem para abusos no uso e na divulgação de informações pessoais coletadas durante procedimentos investigativos.

O decano do STF afirmou ainda que investigações não podem se transformar em espetáculo público. Para ele, quando o processo investigativo passa a produzir exposição excessiva ou “linchamento moral”, ocorre afronta direta à dignidade humana e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO

Daniel Vorcaro voltou a ser preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4), durante a terceira etapa da Operação Compliance Zero. O empresário já havia sido alvo de prisão na mesma investigação no ano passado, quando conseguiu responder ao processo em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão teve como base mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Segundo os investigadores, o conteúdo indicaria ameaças dirigidas a jornalistas e a pessoas que teriam se colocado contra interesses do empresário.

A operação investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. De acordo com as apurações, o esquema pode ter provocado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo responsável por ressarcir investidores em casos de quebra de instituições financeiras.

Entre os conteúdos que vieram a público estão mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também foram divulgadas conversas entre o empresário e sua ex-namorada, Martha Graeff, nas quais ele menciona contatos com autoridades e tratativas relacionadas ao Banco Master.