“Absurdamente excessiva e desproporcional”: Defesa de Bolsonaro anuncia que irá recorrer de decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (11/9) que recorrerá da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram a pena como “absurdamente excessiva e desproporcional” e anunciaram que apresentarão recursos tanto no Brasil quanto no exterior.

A condenação de Bolsonaro, decidida pela Primeira Turma do STF, é resultado do julgamento que investiga a tentativa de golpe de Estado, com base nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS

A nota da defesa reiterou sua discordância em relação à competência da Primeira Turma para julgar o caso, argumentando que o processo deveria ter tramitado na primeira instância ou, alternativamente, ser analisado pelo plenário do Supremo, com a participação dos 11 ministros.

Os advogados também levantaram questões procedimentais, mencionando a “falta de tempo hábil para analisar a prova”, o que, segundo eles, prejudicou a defesa. Esse argumento foi validado pelo ministro Luiz Fux em seu voto. Fux, o único dos cinco ministros da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro, alegou que o "tsunami de dados" disponibilizado tardiamente configurou um "cerceamento de defesa".

A defesa de Bolsonaro encerrou a nota negando qualquer envolvimento do ex-presidente com os atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.

NOTA NA ÍNTEGRA

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo, não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.

Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.

Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.

Celso Vilardi

Paulo Amador da Cunha Bueno”