Abertas inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios; prova será em 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas publicaram o Edital nº 1/2026, que trata do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja realizar concursos para atividade extrajudicial em todo país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília), no valor de R$ 150,00, na área de "concursos em andamento", no endereço eletrônico portal.fgv.br.

Podem se submeter ao ENAC pessoas bacharéis em Direito ou que tenham desempenhado, por, pelo menos, 10 (dez) anos, a função em serviços notariais e de registros. Para ser considerada habilitada, a pessoa precisa alcançar um percentual mínimo de 60% de acertos na prova, ou, estando a pessoa inscrita como negra, indígena ou com deficiência – condições que exigem comprovação – será necessário um percentual de acerto de, no mínimo, 50%.

Em formato similar ao ocorrido no exame anterior, o certame é realizado em etapa única a ser aplicada no dia 14 de junho, das 14h às 19h, em todas as capitais, com questões apenas objetivas. Como é de caráter exclusivamente eliminatório, o resultado do certame apenas habilita ou inabilita a uma candidatura em concursos para cartórios realizados no Brasil, não servindo o resultado como critério de classificação em quaisquer provas que a candidata ou candidato se submeta.

A prova será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. As questões serão distribuídas entre as seguintes disciplinas: Direito Notarial e Registral (60), Direito Constitucional (9), Direito Civil (14), Direito Administrativo (4), Direito Tributário (4), Direito Empresarial (4), Direito Processual Civil (2), Direito Penal (1), Direito Processual Penal (1) e Conhecimentos Gerais (1).

Os interessados devem ficar atentos a todas as regras estabelecidas no Edital nº 1/2026. Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios podem ser consultadas na página do certame. Mais detalhes sobre o 3º ENAC (2026.1) também estão disponíveis pelo telefone 0800 591 3078 e pelo e-mail [email protected].