Legislação

Proposta de atualização do Código Civil gera polêmica com condômino antissocial

Redação • 06/03/2024 15:18

Projeto de lei quer permitir decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Redação • 03/03/2024 09:29

Comissão avalia relatório sobre a Justiça criminal entre 2017 e 2022

Redação • 01/03/2024 10:50

NOVOS TEMPOS NA LEI: Reforma do Código Civil vai incluir 'família não conjugal' e animais como seres sencientes de direito

Redação • 27/02/2024 08:28

Juiz será obrigado a fundamentar rejeição de laudos periciais, prevê projeto de lei

Redação • 24/02/2024 16:47

Projeto que regulamenta Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai para sanção

Redação • 21/02/2024 18:30

Comissão do Senado aprova desconto para pessoa acima de 50 renovar CNH

Redação • 21/02/2024 09:29

Senado aprova texto-base que acaba com saidinhas de detentos

Redação • 21/02/2024 08:00

Câmara aprova aumento de custas cobradas pela Justiça Federal e cria Fundo Especial; projeto vai ao Senado

Redação • 21/02/2024 06:48

PL concede Justiça gratuita às vítimas de violência doméstica

Redação • 19/02/2024 16:30

Oposição propõe dividir com senadores sabatina de indicados ao STF

Redação • 14/02/2024 15:33

PL formaliza competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar

Redação • 08/02/2024 19:59