Legislação

Governo busca urgência na implementação do Plano de Transformação Ecológica

Redação • 15/05/2024 19:51

Senado aprova novo DPVAT com extra de R$ 15 bilhões no orçamento

Redação • 09/05/2024 08:10

CCJ aprova PL que autoriza estados a legislar sobre posse e porte de armas

Redação • 25/04/2024 08:00

OAB entrega ao presidente do Senado texto de PEC que assegura à advocacia sustentações orais no STF

Redação • 24/04/2024 18:52

Pacheco defende debate político sobre descriminalização das drogas

Redação • 24/04/2024 10:27

PL propõe penalização de médicos que usarem assistolia para aborto por estupro

Redação • 23/04/2024 10:37

UM NOVO CÓDIGO CIVIL: Conheça as principais propostas da comissão de juristas para modernizar a legislação do cidadão

Redação • 18/04/2024 10:33

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado após oito meses de debates

Redação • 18/04/2024 09:41

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

Redação • 18/04/2024 09:25

Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas

Redação • 17/04/2024 08:00

EM RESPOSTA AO STF: Senado aprova PEC das drogas em dois turnos; proposta criminaliza a posse e o porte em qualquer quantidade

Redação • 16/04/2024 22:03

PRERROGATIVA EXPLÍCITA: OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

Redação • 16/04/2024 14:27