Legislação

Senador Flávio Dino defende autonomia do STF para julgar parlamentares

Redação • 08/02/2024 15:56

Projeto de lei que protege advogados agredidos é protocolado com pedido de urgência na Câmara

Redação • 08/02/2024 07:40

“LEI BRENDA OLIVEIRA” : OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogado no exercício da profissão

Redação • 07/02/2024 08:25

Direitos do idoso e pessoa com deficiência avançaram em 35 anos da Constituição e do STJ

Redação • 06/02/2024 15:25

PECs que miram ministros do STF serão prioridade da oposição em 2024

Redação • 05/02/2024 12:02

Projeto do TSE cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral

Redação • 24/01/2024 18:42

PL autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local

Redação • 23/01/2024 13:40

Nova Lei garante plano de carreira e jornada reduzida para professores da rede pública

Redação • 19/01/2024 10:23

PENAS MAIS DURAS: Sancionada lei que criminaliza bullying e cyberbullying

Redação • 15/01/2024 10:37

Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping

Redação • 13/01/2024 19:19

SEM REGRA DE INCIDÊNCIA: Projeto de lei quer vedar cobrança de ISS sobre honorários advocatícios de sucumbência

Redação • 06/01/2024 14:14

Sancionada lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Redação • 05/01/2024 14:13