Legislação

PARA PROTEGER OS FILHOS: Avança projeto que proíbe guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica

Redação • 07/07/2023 19:31

NECESSITA MAIS DEBATES: Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização da execução civil de títulos; OAB defende ajustes no PL

Redação • 07/07/2023 14:35

Lei que define número de filhos e tempo de serviço para desempate em promoção no MPBA é inconstitucional

Redação • 26/06/2023 08:50

Lei que garante aceitação de procurações outorgadas à advocacia é sancionada no MT

Redação • 20/06/2023 11:40

Aprovado PL que facilita atuação do MPF em cooperação jurídica penal no Mercosul

Redação • 15/06/2023 11:00

MP que dá desconto a carros populares é publicada

Redação • 06/06/2023 10:27

Lei cria semana nacional para debater doenças raras

Redação • 05/06/2023 10:29

Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB

Redação • 01/06/2023 09:33

Instalada comissão que analisará medida provisória que prorroga leis sobre licitações

Redação • 22/05/2023 10:45

PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar vai para CCJ do Senado

Redação • 19/05/2023 11:54

STF invalida leis de GO e do RJ de proteção a filiados a associações de socorro mútuo

Redação • 19/05/2023 09:29

Criminalização da misoginia será analisada no Senado

Redação • 18/05/2023 11:46