Legislação

Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem

Redação • 01/09/2023 10:15

Câmara aprova projeto de desoneração da folha da pagamento até 2027

Redação • 31/08/2023 09:35

Senado aprova projeto de lei que restabelece o voto de qualidade nos julgamentos do Carf

Redação • 31/08/2023 08:21

Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

Redação • 31/08/2023 08:05

DUAS DÉCADAS DEPOIS: Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital

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Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

Redação • 25/08/2023 11:45

Lei das Estatais já estabeleceu regime de licitação da Petrobras, aponta STF

Redação • 25/08/2023 10:40

Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital

Redação • 24/08/2023 19:25

LOGO APÓS 30 MINUTOS: Partes e advogados já podem se retirar de audiência trabalhista em caso de atraso

Redação • 24/08/2023 12:15

Senado aprova teste toxicológico para posse e porte de arma

Redação • 24/08/2023 09:41

Câmara dos Deputados aprova novo Marco Fiscal; Texto vai a sanção

Redação • 23/08/2023 10:05

Câmara aprova MP que viabilizou reajuste de 9% a servidores públicos federais

Redação • 23/08/2023 09:42