Legislação

LEI DO SANEAMENTO: ABDINFRA ingressa como amicus curiae no STF e propõe audiência para discutir novo marco

Redação • 14/04/2023 11:45

SERÁ INFRAÇÃO ÉTICA: Projeto de lei para coibir assédio na advocacia é protocolado no Congresso

Redação • 13/04/2023 16:58

Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara

Redação • 12/04/2023 21:42

‘É MINHA OPINIÃO’: Ministro dos Direitos Humanos defende descriminalizar drogas para combater tráfico

Redação • 12/04/2023 20:55

‘DEFESA PROFISSIONAL’: Projeto de lei classifica advocacia como atividade de risco e quer autorizar porte de arma

Redação • 12/04/2023 18:35

Governo Lula aumenta em 73% a liberação de informações via Lei de Acesso

Redação • 10/04/2023 12:20

EX-JUIZ SEGUE EM AÇÃO: Moro desarquiva projeto que pode obrigar Lula a escolher novo PGR em lista tríplice

Redação • 06/04/2023 19:09

APOIO ESPECIALIZADO: Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher abertas 24 horas

Redação • 04/04/2023 21:38

Lei que previa gratificação extra a profissionais de saúde por conta da Covid é inconstitucional

Redação • 04/04/2023 19:00

Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher

Redação • 03/04/2023 14:03

Reforma tributária vai padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood

Redação • 01/04/2023 19:50

Câmara aprova emendas que retiram proteções do Código Florestal e da Mata Atlântica

Redação • 31/03/2023 19:05