STJ afeta recursos sobre prazo decadencial para obrigações tributárias em tema repetitivo Redação • 23/10/2024 12:29
CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem ser caracterizadas como litigância abusiva Redação • 23/10/2024 12:20
STF julga competências das guardas municipais em recurso sobre policiamento preventivo Redação • 23/10/2024 11:48
Paraíba lança projeto 'Roda de Leitura' para reeducandos como remição de pena Redação • 23/10/2024 10:16
Lira defende PEC que limita decisões monocráticas: ‘maior transparência' à atuação do STF Redação • 23/10/2024 10:14
DF indenizará família em R$ 40 mil por maus-tratos a aluno autista em escola Redação • 23/10/2024 09:35