‘Óbice ao acesso à justiça’: OAB vai ao CNJ para suspender normas aprovadas sem a participação da advocacia Redação • 23/10/2024 14:34
TJ-PR absolve homens acusados de tráfico de drogas devido a apreensão ilegal em domicílio Redação • 23/10/2024 14:31
STF autoriza extradição de britânico acusado de chefiar tráfico no Reino Unido Redação • 23/10/2024 14:22
STJ afeta recursos sobre prazo decadencial para obrigações tributárias em tema repetitivo Redação • 23/10/2024 12:29
CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem ser caracterizadas como litigância abusiva Redação • 23/10/2024 12:20