Trabalhador pode ajuizar ação em local de residência e não onde prestou serviços, decide TST Redação • 11/11/2024 13:44
Lei que organiza atividades de perícia criminal é constitucional, declara STF Redação • 11/11/2024 13:16
STF anula critérios estaduais de desempate para promoção no Ministério Público Redação • 11/11/2024 13:01
Improbidade administrativa exige dolo e descarta modalidade culposa, decide STF Redação • 11/11/2024 12:08
STJ nega HC a empresário por testes de HIV incorretos em órgãos para transplante Redação • 11/11/2024 11:16
STJ julga importação e cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais Redação • 11/11/2024 10:23
Tutor é condenado a R$ 30 mil por maus-tratos a cães da raça Staffordshire Terrier Redação • 11/11/2024 09:31
Donas de casa garantem auxílio-doença com aplicação de perspectiva de gênero em decisão da Justiça Federal Redação • 11/11/2024 09:15