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STJ mantém absolvição de empresário e rejeita nulidade da audiência em que advogado humilhou Mari Ferrer Redação • 17/12/2024 18:54
TJ-SP condena Jovem Pan e comentaristas a indenizar desembargador em R$ 40 mil por danos morais Redação • 17/12/2024 18:39
TJ de Goiás atende pedido da OAB-GO e prioriza expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense Redação • 17/12/2024 18:02
Farmacêuticos não podem prescrever medicamentos, decide juiz federal ao suspender resolução em todo o Brasil Redação • 17/12/2024 16:49
Juíza sugere que MP ‘protege interesses’ e pede reavaliação de arquivamento do caso Gusttavo Lima Redação • 17/12/2024 16:13
Justiça Federal determina que Universidade aceite matrícula de candidato autista aprovado em Medicina Redação • 17/12/2024 16:08
TJ-MS valida notificação eletrônica de inadimplentes em primeiro IRDR sobre o tema julgado no país Redação • 17/12/2024 15:20
Justiça mantém decisão que proíbe iFood de usar cartão como vale em restaurantes e supermercados Redação • 17/12/2024 15:02