Câmara aprova projeto que torna homicídio contra juízes, promotores e defensores crime qualificado Redação • 09/04/2025 10:53
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STF discute lei que exige bíblias em bibliotecas públicas; Dino vota por validade parcial Redação • 09/04/2025 10:47
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Lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes em município é constitucional, decide STF Redação • 09/04/2025 09:08
CNJ afasta magistrada do TJ-ES com aposentadoria compulsória por ineficiência Redação • 09/04/2025 08:52