Violência contra mulheres e governança serão foco de atuação do CNJ em 2026, diz Fachin

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (10) a 1ª Sessão Ordinária de 2026 com a apresentação das prioridades da gestão para o ano. Entre os principais eixos, destacou o enfrentamento ao feminicídio e o combate à violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres, apontados como desafios centrais do Poder Judiciário.

Fachin afirmou que o CNJ também deverá concentrar esforços na conclusão do mapeamento da atuação da criminalidade organizada e na definição de estratégias para o seu enfrentamento. As políticas de equidade racial igualmente integrarão a agenda prioritária do Conselho.

Na área da saúde, o ministro anunciou uma parceria entre o CNJ, o STF e o Ministério da Saúde para a implantação da Plataforma Nacional da Saúde. A iniciativa tem como foco a gestão do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca aprimorar a governança dos processos relacionados à judicialização da saúde.

O presidente do CNJ destacou ainda a intenção de reorganizar a governança das políticas judiciárias, com o objetivo de promover maior integração, racionalidade e continuidade das ações institucionais. Segundo ele, a condução dessas políticas deve evitar fragmentações e assegurar alinhamento a objetivos estratégicos.

OUTROS ENFOQUES

Entre outros pontos da agenda, Fachin mencionou a aceleração dos julgamentos nos Tribunais do Júri, a reestruturação do conselho consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e a ampliação da divulgação dos dados produzidos pelo setor. Na área da infância e juventude, anunciou que será apresentado em breve um protocolo de julgamento com perspectiva voltada às crianças e adolescentes.

Durante a sessão, o presidente deu boas-vindas aos novos conselheiros Jaceguara Dantas e Fabio Estevez. A desembargadora assumirá a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), além de funções estratégicas relacionadas às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e de incentivo à participação feminina no Judiciário. Ela também exercerá os cargos de Ouvidora Nacional da Mulher e de coordenadora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O juiz Fabio Estevez ficará responsável pelas políticas voltadas à infância e adolescência, pela promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e pela prevenção ao assédio moral no âmbito do Judiciário. Ele também atuará como vice-coordenador do Fórum Nacional para Equidade Racial, ao lado do conselheiro Paulo Schoucair.

Fonte: CNJ