Defesa diz ser desnecessário afastamento cautelar de Marco Buzzi de suas funções

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi, medida que motivou reação imediata de sua defesa. Em nota pública, os advogados do magistrado manifestaram “respeitosa irresignação” com a decisão, sustentando que o afastamento é desnecessário e desprovido de finalidade prática no contexto da sindicância administrativa em curso.

Segundo a defesa, não há risco concreto à integridade das investigações que justifique a adoção da medida extrema. O ministro foi afastado em razão de suspeitas de importunação sexual envolvendo duas supostas vítimas, fatos que ainda estão sob apuração.

Para os advogados, a decisão cria um precedente preocupante no Judiciário. “Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, afirma a nota divulgada.

Um dos principais argumentos apresentados é que Marco Buzzi já estava afastado de suas funções em razão de licença médica, destinada a tratamentos cardiológicos e psiquiátricos. Na avaliação da defesa, isso tornaria o afastamento compulsório redundante, sem impacto efetivo para a proteção do procedimento investigativo.

“Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”, ressaltam os advogados.

A manifestação também critica o momento em que o afastamento foi decretado. Para os representantes do magistrado, a decisão foi tomada antes da conclusão da fase inicial da sindicância, sem que houvesse, segundo eles, a possibilidade de contestação plena dos indícios apresentados.

A nota alerta que a antecipação de medidas restritivas contra integrante de tribunal superior, sem o encerramento de um processo administrativo disciplinar formal e com garantia de ampla defesa, pode fragilizar prerrogativas da magistratura e abrir espaço para decisões influenciadas por pressões externas.

Apesar da manutenção do afastamento — que impede o uso de gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo —, a defesa informou que já atua na produção de contraprovas com o objetivo de refutar as acusações que deram origem ao procedimento.

Segundo os advogados, a intenção é assegurar que o caso seja analisado de forma “serena e racional”, afastando o que consideram um julgamento precipitado antes da apuração completa dos fatos.

O CASO

Buzzi é alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que estava hospedada em sua residência durante as férias de janeiro, em Balneário Camboriú (SC).

Um segundo relato chegou à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações divulgadas, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, ouviu a nova suposta vítima e determinou o registro formal da denúncia.

Em nota oficial, a Corregedoria informou que segue realizando diligências e confirmou a abertura de nova reclamação disciplinar para apuração de fatos semelhantes aos já investigados. De acordo com o CNJ, os procedimentos tramitam sob sigilo legal.

Na noite de terça-feira, o ministro encaminhou carta aos colegas do STJ, na qual afirmou ser inocente e declarou que pretende provar isso no curso do processo. Ele informou ainda que se encontra internado, sob acompanhamento cardíaco e emocional.

“De modo informal, soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, escreveu.

Na mensagem, Buzzi também destacou sua trajetória pessoal e profissional e reiterou a negativa das acusações.

“Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas, e minha família está coesa ao meu lado”, afirmou.

Leia a nota da defesa na íntegra:

"A defesa do ministro Marco Buzzi manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa.

Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico.

Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório.

Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos."

Com informações do GLOBO e Metrópoles