Rumble e Trump Media pedem notificação de Moraes por e-mail em ação nos EUA

A Justiça Federal dos Estados Unidos recebeu, nesta segunda-feira, um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação que tramita naquele país. A solicitação foi apresentada pela defesa da Rumble e da Trump Media & Technology Group, que alegam não haver perspectiva de intimação do magistrado por vias formais no Brasil.

Segundo os advogados das empresas, o processo, que corre na Justiça Federal da Flórida, está paralisado desde meados do ano passado justamente pela ausência de citação válida de Moraes. A ação foi ajuizada para contestar decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro das plataformas Rumble e Truth Social, esta última pertencente à Trump Media.

No curso do processo, outros interessados passaram a integrar a acusação e apresentaram pedidos para que fossem apuradas eventuais responsabilidades do magistrado com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite sanções contra autoridades estrangeiras. A norma foi aplicada pelo governo Trump no fim de julho e teve seus efeitos suspensos em dezembro.

De acordo com a petição protocolada, a tramitação do caso está travada há cerca de seis meses porque autoridades brasileiras teriam imposto obstáculos adicionais ao cumprimento da citação. A defesa sustenta que, em vez de tratar o ato como uma providência meramente administrativa, houve exigência de revisões sucessivas, consultas ao Ministério Público e adoção de medidas sigilosas, inclusive com recomendações para bloqueio integral da intimação sob o argumento de proteção da soberania nacional.

Diante desse cenário, os advogados afirmam que não há expectativa de que a notificação seja realizada em prazo razoável. Por isso, solicitaram ao tribunal americano autorização para que o contato com o ministro seja feito diretamente por meio de seu endereço eletrônico. Inicialmente, o pedido de intimação indicava como local o endereço residencial de Moraes, situado no bairro Jardim Europa, em São Paulo.

A defesa também argumenta que o próprio ministro teria utilizado o e-mail como meio de comunicação em outras ocasiões, ao encaminhar ordens extrajudiciais direcionadas à Rumble. Segundo os autos, essas determinações incluiriam o bloqueio de contas, o fornecimento de dados de usuários protegidos pela legislação dos Estados Unidos e a exigência de nomeação de representante legal no Brasil, sob ameaça de sanções.

No documento, os advogados relatam ainda que, no ano passado, buscaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado como a autoridade responsável por autorizar formalmente pedidos oriundos de tribunais estrangeiros. Conforme a defesa, o STJ solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que teria resultado na paralisação do procedimento, sem prazo definido nem garantia de que a citação venha a ser efetivada.

Com informações do GLOBO