TSE poderá tornar governador do Rio de Janeiro inelegível por abuso de poder em julgamento marcado para terça-feira (4)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na próxima terça-feira, 4 de novembro, dois recursos que possuem o potencial de levar à cassação e à declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Os recursos em questão atacam os acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). As decisões anteriores do TRE-RJ haviam afastado a ocorrência de abuso de poder político e econômico, o qual teria se manifestado por meio da contratação de milhares de pessoas para cargos públicos secretos com o objetivo de influenciar as eleições.

Os cargos secretos foram inicialmente revelados pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello, em reportagem publicada no UOL. A revelação motivou o ajuizamento de ações de investigação judicial eleitoral, indicando a existência de um esquema que, alegadamente, teria auxiliado o governador Cláudio Castro a vencer a eleição para o governo de 2022.

As contratações foram efetuadas para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e também para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A acusação central é de que a criação e o preenchimento dos cargos secretos desrespeitaram os princípios da igualdade e do equilíbrio do pleito eleitoral. Sustenta-se que os contratados receberiam os salários em dinheiro vivo, com a intenção de burlar a fiscalização, e teriam sido escolhidos sem critérios definidos, com a ocorrência de acúmulo indevido de cargos.

Em maio de 2024, o TRE-RJ, por maioria de votos, concluiu que os atos podem, em tese, configurar improbidade administrativa. Contudo, o tribunal decidiu que o esquema não teve capacidade de influenciar no resultado final da eleição.

No TSE, a relatoria do caso está a cargo da ministra Isabel Gallotti. O primeiro biênio da ministra no tribunal se encerra no próximo dia 21, e a proximidade desse prazo foi o motivo que a levou a liberar para julgamento os processos que considera prioritários.