Toffoli anula provas da Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alárcon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10) a anulação de provas obtidas no âmbito da extinta operação Lava Jato que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.

A decisão atende ao pedido da defesa de Nadine para que fosse reconhecida a nulidade de elementos probatórios oriundos dos sistemas de informática da antiga Odebrecht — o Drousys e o My Web Day — que foram considerados ilegais pelo STF em diversos outros procedimentos.

ASILO DIPLOMÁTICO

Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, reside no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Na Justiça peruana, o casal foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob a acusação de recebimento de valores ilícitos da construtora brasileira para campanha política em 2011.

Com a decisão, o ministro Toffoli estendeu à ex-primeira-dama peruana o entendimento já consolidado na Corte que invalidou provas obtidas através dos sistemas da Odebrecht.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O aspecto mais saliente da decisão é a imediata vedação ao compartilhamento das provas anuladas com as autoridades peruanas. O ministro determinou que o Ministério da Justiça seja notificado da imprestabilidade desses elementos contra Nadine Heredia.

"Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru", escreveu o ministro.

A medida visa blindar a ex-primeira-dama no Brasil contra o uso de provas consideradas ilícitas pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente no contexto de um pedido de asilo diplomático em andamento.