Justiça do DF manda INSS depositar valores do Banco Master em conta judicial

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os valores bloqueados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes a descontos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, sejam depositados em conta judicial. A decisão atende a pedido da instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.

De acordo com a decisão, os recursos retidos deverão ser transferidos para uma conta da Caixa Econômica Federal enquanto durar a retenção administrativa, permanecendo sob custódia judicial até nova deliberação. O entendimento foi firmado pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal do DF.

Na fundamentação, o magistrado afirmou que o depósito judicial tem caráter conservativo e visa preservar o equilíbrio entre as partes durante a análise do caso. Segundo ele, a medida impede que os valores permaneçam sob controle unilateral de qualquer dos envolvidos enquanto se apura a legalidade e a motivação do ato questionado.

No mesmo processo, o Banco Master pediu a suspensão do despacho nº 254/2025 do INSS, que determinou, de forma cautelar, a interrupção dos repasses dos valores descontados dos benefícios previdenciários referentes a empréstimos consignados e cartões de crédito associados à instituição. Esse pedido, no entanto, foi negado pela Justiça.

Além disso, o juízo determinou que o INSS forneça, no prazo de até dez dias, acesso integral ao processo administrativo que trata dos consignados do banco, incluindo todos os documentos que embasaram o despacho nº 254/2025.

Em outubro, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master S.A. a ofertar crédito consignado a aposentados e pensionistas. Desde então, a instituição está impedida de firmar novas operações desse tipo. Entre os motivos apontados pelo órgão estão o elevado número de reclamações registradas em bases oficiais, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e contratos não reconhecidos, além de indícios de descumprimento de parâmetros normativos.

O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a constatação de uma grave crise de liquidez. A instituição também passou a ser alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master sempre atuou em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo exigências de formalização, identificação dos contratantes e comprovação de consentimento.

BRB

O Banco de Brasília (BRB) informou que solicitou ao INSS a transferência da titularidade dos contratos de crédito consignado firmados entre o Banco Master e aposentados e pensionistas. Segundo o BRB, esse tipo de procedimento é usual no sistema financeiro em casos de cessão de contratos.

Ainda conforme a instituição, o INSS condicionou o avanço da transferência ao cumprimento de exigências adicionais por parte do liquidante do Banco Master. “A mudança será efetivada tão logo as exigências sejam atendidas. O Banco aguarda a conclusão do processo”, informou o BRB em nota.

Com informações da CNN Brasil