Justiça Federal anula decisões de operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos de azar

A Justiça Federal em Pernambuco anulou atos decisórios da Operação Integration e reconheceu a incompetência da Justiça estadual para conduzir investigações sobre supostos crimes federais, como lavagem de dinheiro, apurados no inquérito. Com a decisão, o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, determinou que todo o material probatório produzido pela Polícia Civil seja encaminhado à Polícia Federal para nova apuração.

O despacho, publicado nesta terça-feira (3), estabelece que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve restringir sua atuação apenas às eventuais infrações relacionadas à contravenção do jogo do bicho. Já os fatos com indícios de crimes federais deverão ser analisados no âmbito do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Entre os alvos da investigação estão a influenciadora digital Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a Operação Integration nasceu comprometida no que diz respeito aos delitos de competência federal. Segundo ele, a apuração conduzida na esfera estadual é inválida quanto a esses crimes, sem prejuízo de que os fatos sejam novamente investigados pelas autoridades federais, em procedimento regular.

O juiz acolheu argumentos apresentados pelas defesas dos investigados. Um dos recursos analisados foi o do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, que alegou quebra ilegal de sigilo antes da abertura formal do inquérito. Conforme registrado na decisão, a defesa sustentou que houve uma “fishing expedition”, com solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf antes da instauração do procedimento investigativo, que só teria sido formalizado em abril de 2023.

Em nota, a Esportes da Sorte afirmou que sempre confiou no funcionamento das instituições e avaliou que a decisão judicial reconhece uma condução temerária das investigações pelas autoridades estaduais. A empresa também apontou excessos e violações de direitos, ressaltando que o respeito à Constituição e ao devido processo legal é essencial para a efetiva realização da Justiça. Segundo a nota, os representantes da empresa colaboraram de forma transparente com as autoridades e defendem que a apuração ocorra dentro dos limites legais.

O inquérito da Operação Integration passou à Justiça Federal por determinação da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após divergências entre o Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MPPE havia pedido, por três vezes, o arquivamento de parte das investigações, sob o argumento de ausência de indícios de crime.

Na decisão que transferiu o caso, a magistrada apontou a existência de indícios de evasão de divisas — caracterizada pelo envio irregular de recursos ao exterior — além de possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal, com potencial impacto à União. Para a juíza, os fatos extrapolariam a competência da Justiça estadual por envolverem repercussão transnacional.

OPERAÇÃO INTEGRATION

A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024 e resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Entre os presos estavam Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.

No mesmo dia, um avião anteriormente pertencente ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo. O artista estava na Grécia desde 1º de setembro, acompanhado de empresários investigados na operação.

Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dias depois, a Justiça decretou sua prisão preventiva, assim como a de outro empresário investigado. Posteriormente, tanto o cantor quanto a empresa Vai de Bet foram excluídos do processo.

Com informações do G1