TCU identifica irregularidades no uso de recursos lotéricos pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário; entidade recebeu R$ 111 milhões nos últimos anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na administração da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). A auditoria apontou o uso de contas privadas para movimentação de recursos públicos, falta de transparência em aquisições e contratações e a ausência de alternância de poder na direção da entidade.

O processo, de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, foi analisado na sessão plenária do último dia 8. O tribunal emitiu mais de 15 recomendações e determinações tanto à CBDU quanto ao Ministério do Esporte. A pasta, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às entidades esportivas beneficiárias da Lei nº 13.756/2018, tem 120 dias para comprovar a regularidade da situação ou suspender os repasses federais até que a confederação obtenha a certificação ministerial.

Entre 2018 e 2024, a CBDU recebeu R$ 111,3 milhões em recursos provenientes das loterias federais. O TCU verificou, entretanto, diversas inconformidades, como o recebimento de repasses sem certificação ministerial — decorrente do descumprimento do limite de mandatos do atual presidente, no cargo desde 2004 —, falhas na seleção de atletas para competições, incompatíveis com o caráter educacional do esporte universitário, e omissão do Ministério do Esporte em comunicar tais irregularidades à Caixa Econômica Federal para suspensão dos pagamentos.

O relatório também destacou deficiências nos processos de compras e contratações, reforçando a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos.

O processo tramita sob o número TC 007.926/2024-3.