STJ expande força-tarefa e convoca juízes para auxiliar gabinetes de Direito Público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai expandir a força-tarefa composta por juízes de primeiro grau convocados com o objetivo de reduzir o acervo processual da corte. A partir de agora, os gabinetes que integram a 1ª Seção, responsáveis pelo julgamento de temas de Direito Público, também contarão com o auxílio desses magistrados.

O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, autorizou a convocação de 100 juízes por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (29). Com essa medida, todos os gabinetes que atuam nas turmas do tribunal terão acesso a esse auxílio. A convocação levou em consideração a evolução do acervo da 1ª Seção, um crescimento que, conforme a portaria da presidência, não está relacionado à atuação direta de seus membros.

O formato de convocação para os juízes de primeiro grau será o mesmo que já vinha sendo utilizado. Os magistrados que se inscreverem terão a função de minutar votos e despachos, exercendo suas atividades de forma remota.

Os juízes receberão dois dias de licença indenizatória por semana de trabalho prestada, com o custo sendo arcado pelo STJ. É estabelecido que os magistrados não poderão ter queda de produtividade em suas varas de origem nem deixar de comparecer presencialmente a elas.

Devido ao grande volume de Habeas Corpus e à situação sistêmica da Justiça Criminal, os gabinetes da 1° Seção estavam em situação próxima da inviabilização em 2024. Um ano após a primeira convocação, os magistrados auxiliares contribuíram para a produção de mais de 85 mil decisões, o que resultou em uma redução de 62,91% no acervo de processos pendentes de primeiro julgamento, segundo dados do próprio STJ. Atualmente, a corte só julga Habeas Corpus novos.