STF e USP assinam acordo de cooperação técnica para fortalecer vínculo acadêmico e científico

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de São Paulo (USP) assinaram um acordo de cooperação acadêmica com o objetivo de desenvolver pesquisas e atividades científicas conjuntas. A parceria, firmada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e pelo reitor da USP, professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, visa aproximar o Judiciário da academia e transformar dados do sistema de Justiça em conhecimento aplicado.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a produção e disseminação do conhecimento em ciência jurídica e democracia.

CIÊNCIA JURÍDICA

O ministro Fachin destacou o papel da universidade pública como essencial para a formação de pesquisadores e a produção de conhecimento. Ele ressaltou a importância da sinergia entre as entidades:

"Esta parceria simboliza a valorização da universidade pública como espaço produtor de conhecimento e de formação de pesquisadores comprometidos com a democracia, a transparência e a ciência jurídica brasileira", afirmou o ministro Fachin.

Segundo o presidente do STF, a colaboração permitirá que "dados e experiências do sistema de Justiça" sejam utilizados em pesquisa aplicada, contribuindo para decisões judiciais mais embasadas e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.

O reitor da USP, por sua vez, reforçou que a universidade cumpre plenamente sua função ao atuar como vetor de desenvolvimento social e científico, ampliando seu compromisso de aprimorar políticas públicas por meio de convênios.

OBSERVÂNCIA DA LGPD

O acordo, com vigência de cinco anos, estabelece uma série de compromissos mútuos:

• Pesquisa conjunta: elaboração de projetos de pesquisa e organização de eventos científicos e culturais.
• Intercâmbio: promoção da mobilidade de docentes, doutorandos e pesquisadores de pós-doutorado, além do intercâmbio de publicações acadêmicas.
• Aprimoramento do direito: a cooperação visa fortalecer o diálogo entre a teoria e a aplicação prática do Direito.

Em um ponto crucial de contexto jurídico, o acordo prevê regras claras sobre propriedade intelectual, confidencialidade e proteção de dados pessoais, garantindo o respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As publicações resultantes dos projetos serão divulgadas em conjunto pelas instituições.

A solenidade de assinatura contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.