STF e Corte da Colômbia assinam acordo de cooperação em estudos, pesquisa e intercâmbio no âmbito do Direito Constitucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, ministro Edson Fachin, e o presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, assinaram na quinta-feira (20/11) um Memorando de Entendimento. O objetivo é aprofundar a cooperação acadêmica e institucional em temas cruciais do direito constitucional e dos direitos fundamentais.

A solenidade de assinatura ocorreu na Embaixada do Brasil na Costa Rica, durante a Conferência Internacional “Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito”, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), evento do qual o ministro Fachin participa. A cerimônia contou com a presença da ministra Cármen Lúcia (TSE), da presidente e do vice-presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López e Rodrigo Mudrovitsch, e do diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Scaff.

INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO

O Memorando de Entendimento estabelece um robusto plano de colaboração, que inclui:

• Criação de projetos conjuntos de pesquisa.
• Intercâmbio de pesquisadores entre as instituições.
• Realização de seminários, workshops e conferências focados no estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos de Brasil e Colômbia.
• Publicação e divulgação de estudos produzidos em cooperação.
• Formação de grupos de trabalho compostos por integrantes dos centros de estudos constitucionais das duas cortes.

ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

O acordo, apesar de não criar obrigações financeiras ou vínculos jurídicos diretos entre as instituições, determina que ambas mantenham padrões elevados de ética e transparência. Além disso, prevê o compartilhamento de informações públicas e a elaboração anual de um plano de trabalho comum.

Com vigência inicial de dois anos, o memorando pode ser prorrogado, e todos os produtos gerados terão direitos autorais compartilhados, com a identificação institucional das duas cortes. A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento das instituições democráticas e jurídicas na América Latina, promovendo o diálogo e a troca de experiências em temas de interesse comum.