STM deve julgar Bolsonaro e mais 4 oficiais com “toga acima da farda”, afirma a presidente

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Corte julgará com total imparcialidade as representações que pedem a perda de patente de um ex-presidente da República e de outros quatro oficiais. A medida ocorre após os militares terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista.

A magistrada destacou a autonomia dos juízes militares em relação à hierarquia da caserna. “Por cima das fardas, existe uma toga, uma toga invisível. Eles [ministros] não fazem mais parte do alto comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política e se espera do magistrado correção e que ele honre a toga”, declarou Elizabeth Rocha.

O Ministério Público Militar (MPM) é o autor do pedido de perda de posto e patente dos cinco acusados. A tramitação avançou nesta terça-feira com a distribuição dos processos para os relatores. O julgamento ocorrerá de forma aberta no plenário do tribunal, assegurando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Diferente de outros tribunais, o STM não possui turmas, o que exige a participação de todos os ministros na decisão final.

Em termos técnicos, a decisão do plenário será pelo deferimento ou não do pedido do Ministério Público. A presidente Elizabeth Rocha esclareceu que não tem direito a voto neste caso, exceto em situações de empate. Nestes cenários específicos, a legislação determina que o desempate seja sempre dado em favor do réu.

Embora os relatores já tenham sido designados, não há uma data fixa para o veredito. Se os votos demorarem a ser entregues, o julgamento poderá ocorrer somente após o fim do mandato da atual presidente, em março de 2027. Por se tratar de uma representação de indignidade após condenação em instância superior, o processo foca exclusivamente na manutenção ou não dos títulos e prerrogativas militares dos envolvidos.