compliance zero
STF decide nesta sexta-feira (13) sobre preventiva de Vorcaro e bloqueio de R$ 22 bilhões em bens
Acusações incluem monitoramento de adversários e uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta sexta-feira (13), se mantém a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o bloqueio de até R$ 22 bilhões em bens. O julgamento, pautado pelo ministro André Mendonça, analisará o referendo da decisão que deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero.
A investigação da Polícia Federal (PF) indica que o empresário coordenava um núcleo dedicado a monitorar e intimidar adversários. Mensagens colhidas no celular de Vorcaro revelaram um plano para forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim. Segundo o relatório, o banqueiro teria ordenado que "dessem um pau" no profissional de imprensa, o que motivou a urgência na decretação da prisão para garantir a ordem pública e a integridade de terceiros.
A Operação Compliance Zero também atingiu servidores de alto escalão da autoridade monetária. De acordo com a decisão do ministro Mendonça, Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza atuavam como "consultores informais" de Vorcaro. O ministro determinou o afastamento dos dois de suas funções públicas no Banco Central. Ele também proibiu que mantenham contato com testemunhas ou demais investigados na Compliance Zero. Por fim, determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados devem ficar restritos ao município de residência e entregar seus passaportes para a Polícia Federal.
Por fim, Mendonça atendeu a outro pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de lavagem de dinheiro, e determinou a suspensão por tempo indeterminado das seguintes empresas:
- Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA
- Moriah Asset Empreendimentos e Participações LTDA;
- Super Empreendimentos e Participações S.A.;
- King Participações Imobiliárias LTDA;
- King Motors Locação de Veículos de Participações LTDA
O julgamento de sexta-feira contará com o voto do ministro Dias Toffoli, antigo relator do caso, cuja suspeição solicitada pela PF foi arquivada pelo STF. A defesa de Vorcaro nega as acusações e busca a revogação da prisão. O plenário da Segunda Turma avaliará não apenas a liberdade do banqueiro, mas também a validade das suspensões das empresas.
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