STF começa a julgar denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação em curso do processo que condenou o pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (14), a análise sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, crime tipificado no Código Penal.

INTERFERÊNCIA NOS EUA

A acusação da PGR se baseia na suposta atuação do deputado nos Estados Unidos, onde ele teria buscado influenciar autoridades e organizações a questionar o processo que culminou na condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta na denúncia — apresentada em 22 de setembro — que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam recorrido a ameaças de sanções econômicas e restritivas dos EUA para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente. Essas ameaças teriam sido "amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação".

A Polícia Federal (PF) já havia apontado, em relatório de 20 de agosto, indícios de que o ex-presidente e o deputado – com o apoio do pastor Silas Malafaia – tentaram impor sanções americanas contra ministros do STF e contra a economia brasileira.

PLENÁRIO VIRTUAL

O julgamento está sendo conduzido no Plenário Virtual da 1ª Turma, sistema no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debate presencial. O prazo final para a inserção dos votos é 25 de novembro.

A composição atual da Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O colegiado opera com quatro membros após a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma.

Se a maioria dos ministros acolher a denúncia, o Supremo entenderá que há elementos probatórios suficientes para dar prosseguimento à acusação, e o deputado Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu no Tribunal.