STF adia conclusão de julgamento sobre indicação de parentes para cargos políticos 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, adiou o julgamento que trata da possibilidade de políticos indicarem parentes e cônjuges para o preenchimento de cargos comissionados. O adiamento foi feito por sugestão do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o placar da Corte já indicava uma maioria de 6 a 1 para firmar o entendimento de que as funções políticas de confiança não se enquadram nas regras que configuram nepotismo. Previsto para ser concluído na sessão plenária desta quarta-feira (29.out.2025), o julgamento foi retomado com a consideração do relator, ministro Luiz Fux, de que seria necessário um tempo adicional para que a Corte pudesse acordar a fixação da tese final do julgamento.

O ministro Fux havia apresentado seu voto na quinta-feira (23.out), posicionando-se a favor de permitir as indicações políticas para os cargos de confiança, o que abrange secretarias municipais, estaduais e ministérios ligados ao Poder Executivo nacional. Com a suspensão do julgamento, o placar foi de 6 a 1, e restaram os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Os ministros que votaram até o momento para permitir a indicação de parentes em cargos políticos foram: Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

No retorno do julgamento, os ministros deverão também votar sobre a tese que será fixada pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a indicação política de parentes seja permitida, mas que essa possibilidade se restrinja apenas aos cargos de primeiro escalão da administração do Executivo, sendo vedada a prática de nepotismo para as demais funções que são subordinadas. Moraes destacou em seu voto: “Nesses casos não é possível nepotismo, que um chefe do Executivo indique para o tribunal de contas de seu estado o seu irmão, seu filho, seu pai, seu cônjuge. Aqui não é o seu gabinete, é outro órgão que irá fiscalizá-lo”.

Até o momento, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir do posicionamento apresentado pelo relator. O ministro defende que seja mantida uma interpretação mais restritiva da súmula que trata de nepotismo, impedindo toda e qualquer indicação de parentes, seja para cargos comissionados ou para funções de natureza meramente administrativa. Dino declarou: “Temos que impedir a única situação paradoxal que ainda existe, nos entes subnacionais, onde acontece de tudo: a transformação da administração pública em caminhos de enriquecimento até a 4ª geração do gestor. É mais do que ganhar na mega-sena”.

Com informações do Poder 360