Simonetti anuncia reunião do CFOAB e dos presidentes de seccionais com Fachin no STF

Nesta segunda-feira (9), durante a abertura da sessão do Conselho Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o atual momento do Brasil exige da advocacia compromisso absoluto com a Constituição para superar tensões institucionais. Simonetti anunciou que a diretoria da Ordem se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar de temas sensíveis, como o arquivamento do "Inquérito das Fake News" e a garantia de defesas orais por advogados.

Em seu discurso, Simonetti enfatizou: “defender as instituições não significa silenciar diante de eventuais excessos”. Ele defendeu que o Estado realize investigações profundas e sérias, independentemente de quem seja o alvo — sejam parlamentares, juízes ou advogados. "Quem quer que seja deve respeito e submissão à lei", pontuou o presidente.

A Ordem reforçou que será rigorosa na aplicação da lei, mas combaterá condenações precipitadas. O objetivo é assegurar que o direito à ampla defesa e o contraditório sejam respeitados, evitando que o calor do debate público atropele os ritos previstos na legislação brasileira.

Beto Simonetti também anunciou reunião da diretoria do CFOAB e dos presidentes de seccionais com o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. As pautas consistem no pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News; na revisão do trecho da Resolução 591 do CNJ, que restringe sustentações orais e prejudica a advocacia; e o momento institucional que o Brasil atravessa.

“Jamais podemos esquecer que a prioridade da Ordem é a defesa das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais dos cidadãos. Não permitiremos que a nossa missão seja capturada por narrativas políticas — especialmente em um ano eleitoral. A OAB não pertence a projetos de poder. A OAB pertence à advocacia e à Constituição", reforçou o presidente nacional da Ordem.