Senado aprova criação de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça; projeto vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.181/25, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, segue agora para sanção presidencial.

A relatoria no Senado foi conduzida pela senadora Professora Dorinha Seabra, que emitiu parecer favorável ao projeto. A parlamentar explicou que as funções comissionadas atualmente existentes nos gabinetes dos ministros do STJ distribuem-se pelos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.

Em sua fundamentação, Dorinha destacou que, conforme informações da presidência do STJ, os níveis funcionais vigentes mostram-se insuficientes para reter servidores com a qualificação necessária para atuar em processos de maior complexidade que demandam conhecimentos técnicos especializados.

A relatora considerou adequada a previsão orçamentária da medida, observando que o projeto não implica aumento do limite de despesas. Para a senadora, a criação das novas funções atende a necessidade concreta do tribunal, consistente com a valorização e retenção de servidores qualificados para atividades de alta complexidade.

As funções FC-6 correspondem geralmente a cargos de natureza gerencial, sendo que nesse sistema de classificação, quanto maior o número da função, maior o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições.

Conforme estabelece o texto aprovado, as despesas decorrentes da criação dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias já previstas para o STJ no Orçamento Geral da União. A expectativa é que as novas funções entrem em vigor ainda no exercício financeiro de 2025.

Com informações da Agência Senado