Risco de nova discriminação não afasta direito de reintegração de trabalhador com HIV, diz TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que um industriário de Gravataí (RS) tem o direito de ser reintegrado ao seu antigo posto de trabalho após ter sido demitido por ser portador do vírus HIV. O colegiado reafirmou que a legislação brasileira protege o empregado contra dispensas discriminatórias, permitindo que ele escolha entre voltar à empresa ou receber os salários em dobro pelo período em que ficou afastado.

O caso envolve um profissional que trabalhou como forjador desde 2013 e foi desligado em 2017. Segundo o trabalhador, a empresa tinha pleno conhecimento de sua condição de saúde e justificou a dispensa alegando que ele estava "colocando muito atestado". Em sua defesa, a companhia sustentou que sabia do diagnóstico desde 2015 e que o fato de ter mantido o funcionário por mais dois anos afastaria qualquer acusação de discriminação.

Embora a primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tenham reconhecido que a demissão foi injusta, eles haviam negado o pedido de volta ao trabalho. Os juízes anteriores entenderam que o pagamento de uma indenização em dobro seria suficiente, temendo que o retorno do funcionário pudesse gerar novos episódios de hostilidade ou preconceito.

No entanto, o ministro Evandro Valadão, relator do recurso no TST, corrigiu esse entendimento. Ele explicou que, de acordo com a jurisprudência da Corte (Tema 254), a demissão de pessoas com HIV ou doenças graves que geram estigma é presumida como discriminatória, a menos que a empresa prove um motivo técnico ou financeiro muito claro. "A Lei 9.029/1995 garante ao trabalhador o direito de escolher entre a reintegração e o pagamento em dobro", ressaltou o relator.

O ministro também afastou o argumento de que o tempo de espera pelo processo impediria o retorno. Para o TST, a demora natural da Justiça não pode punir a vítima da discriminação nem retirar dela o direito de retomar sua carreira. Ainda cabe recurso.