Relator da CCJ do Senado entrega parecer favorável à recondução de Gonet à PGR; sabatina deve ser realizada em 12 de novembro

O processo de recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) avançou no Senado Federal nesta quinta-feira (30), com a entrega do parecer favorável elaborado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e endossa a permanência de Gonet por mais dois anos à frente do Ministério Público da União (MPU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia antecipado a indicação de Gonet em agosto, antes do término formal do mandato. Gonet assumiu o posto, que tem duração de dois anos, em 2023, sucedendo Augusto Aras.

MÉRITO TÉCNICO

Em seu parecer, o senador Omar Aziz destacou que o indicado cumpre integralmente os requisitos constitucionais e regimentais para exercer o mandato. O relator elogiou a gestão de Gonet, enfatizando sua atuação técnica e apartidária, essencial para a estabilidade do órgão.

"A atuação apartidária e técnica do Senhor Paulo Gonet é, aliás, evidenciada pela própria pacificação interna do MPU. Desde sua posse como Procurador Geral da República, com efeito, já não se verificam divergências ou dissensões radicais em relação à gestão que se iniciou e aos trabalhos até aqui realizados", afirma trecho do relatório.

RITO CONSTITUCIONAL

Para que a recondução seja confirmada, Gonet precisa passar por um rigoroso processo de aprovação no Senado, o mesmo exigido para a primeira nomeação, reafirmando o controle político do Poder Legislativo sobre a chefia do MPU.

• Sabatina na CCJ: A etapa crucial de arguição pública na CCJ está prevista para o dia 12 de novembro.
• Aprovação no Plenário: Após o aval da Comissão, o nome segue para votação secreta no Plenário do Senado. Para ser reconduzido, Gonet necessita da aprovação de pelo menos 41 senadores (maioria absoluta).

Em 2023, sua primeira indicação foi aprovada com ampla margem, registrando 65 votos favoráveis e apenas 11 contrários no Plenário.