"Profundas injustiças": defesa diz que Bolsonaro foi injustiçado e pede redução da pena ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a condenação de 27 anos e seis meses de prisão imposta no processo que investiga a trama golpista.

A defesa do ex-presidente alega que a sentença proferida pela Primeira Turma contém "profundas injustiças" e solicita que os ministros reavaliem a condenação ou, alternativamente, diminuam a pena aplicada.

O recurso apresentado é da modalidade "embargos de declaração", tipicamente utilizado para contestar detalhes e eventuais omissões da decisão judicial, mas que, via de regra, não possui o alcance de modificar o mérito central do julgamento.

Os advogados insistem, contudo, que caso a condenação seja mantida, os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado não poderiam ser aplicados cumulativamente. Se essa tese for aceita pelos ministros, a pena do ex-presidente pode ser reduzida em 8 anos e 2 meses.

O recurso argumenta que "A imputação de ‘golpe de Estado’, segundo o próprio voto vencedor, decorre do mesmo itinerário que teria por objetivo a ‘abolição do Estado Democrático de Direito’ — ou seja, a primeira conduta é apenas a via necessária da segunda. A ausência de distinção entre os momentos executórios ou os objetos jurídicos concretamente atingidos torna a aplicação do concurso formal não apenas possível, mas obrigatória", conforme trecho da peça.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser também reiteram a alegação de que não tiveram tempo suficiente para analisar a totalidade das provas contidas nos autos, que somam mais de 70 terabytes. Os criminalistas afirmam que tal fato prejudicou o direito de defesa.

Outro ponto questionado pela defesa é o desmembramento da denúncia em quatro núcleos distintos. O fatiamento da acusação foi realizado com o intuito de facilitar o julgamento, mas os advogados sustentam que essa sistemática comprometeu o trabalho das defesas por impedir a participação em todos os interrogatórios.

Os criminalistas também voltaram a criticar o acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, que foi ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e cuja delação subsidiou o inquérito do golpe. O ex-assessor foi quem estabeleceu a conexão do ex-presidente com a minuta golpista que visava anular o resultado das eleições e com a reunião realizada com os comandantes das Forças Armadas, em 7 de dezembro de 2022, que teria a finalidade de tentar cooptar as tropas para o golpe.

A defesa de Bolsonaro afirma que Mauro Cid, "confessadamente pressionado, mentiu desde o início e seguiu mentindo, sem pudor”, e que sua delação carece de credibilidade. "Não são poucos os momentos que a palavra do delator surge como demonstração exclusiva do raciocínio condenatório do voto condutor”, contestam os advogados.

O recurso apresentado pelo ex-presidente e pelos demais réus que compõem o núcleo crucial do caso será analisado pela Primeira Turma nos próximos dias. O julgamento poderá ocorrer em sessão presencial ou no plenário virtual. A data específica para a análise ainda não foi definida.

Com informações do Estadão