Presidentes do STF e do STJ e PGR oficializam ao Senado consenso sobre destinação das custas judiciais e criação do fundo para modernização da Justiça Federal

Líderes do Poder Judiciário e do Ministério Público se reuniram com a cúpula do Legislativo para alinhar a tramitação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). A reunião, realizada nesta segunda-feira (13), contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participou da reunião o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil.

O encontro com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, serviu para consolidar o consenso sobre a distribuição dos percentuais de custas judiciais, viabilizando a retomada do Projeto de Lei (PL) 429/2024, em análise no Congresso Nacional. A proposta visa criar uma fonte de financiamento estável para a modernização da Justiça Federal.

OBJETIVO DA INICIATIVA

O objetivo principal do Fejufe é garantir recursos próprios para investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura, essenciais para aprimorar os serviços judiciais. Além disso, a iniciativa destinará parte das receitas para fortalecer outros órgãos do sistema de Justiça.

Com a negociação concluída, foi definido que a distribuição das custas judiciais será de 6% para o CNJ, 9% para o Ministério Público da União (MPU) e 5% para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Gomes, agora terá um texto alternativo encaminhado ao parlamentar.

A construção do consenso, fruto do diálogo entre as principais instituições do sistema de Justiça, é um passo crucial para o avanço da matéria, que estava em reexame técnico e político desde julho.