“Populismo sequestrou pauta”: Gilmar defende PEC da Segurança Pública como uma resposta ‘estrutural e de longo prazo’

Em um debate sobre os desafios da segurança pública, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma resposta "estrutural e de longo prazo". A proposta, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em abril, busca modernizar o combate ao crime organizado e fortalecer a atuação das forças de segurança no país.

Durante a abertura do Seminário “Segurança Pública em Perspectiva”, em Brasília, o ministro destacou a importância de o projeto de lei, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, buscar constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ele, essa medida garantiria previsibilidade e continuidade no financiamento da área, um tema que não pode ser "postergado".

Gilmar Mendes reconheceu que a proposta levanta questões sobre o pacto federativo e a autonomia dos estados, mas ressaltou a necessidade de as instituições encontrarem um "ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais".

"BRAVATAS CUSTAM VIDAS"

O decano do STF aproveitou a oportunidade para criticar o que chamou de "sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo". Em sua visão, discursos demagógicos e a oferta de soluções fáceis e desconectadas da realidade e da Constituição têm impedido um enfrentamento efetivo da violência.

"Bravatas, improvisos e retórica populista custam vidas", disse Gilmar Mendes, ao destacar que a criminalidade no Brasil se tornou mais sofisticada e internacionalizada. Ele citou operações da Polícia Federal que revelam o avanço de grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que estariam se infiltrando na economia formal e em instituições do Estado.

PONTOS-CHAVE

Entre as principais mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública, destacam-se:

• Competências policiais: A PEC busca ampliar os poderes da Polícia Federal (PF) para atuar nos estados. Além disso, prevê a criação da Polícia Viária, que assumiria o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, em substituição à atual Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• Fundo de segurança: O texto prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário sejam compartilhados entre todos os entes da Federação, sem possibilidade de contingenciamento.
• Conselho Nacional: A proposta cria um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes de todos os níveis do governo e da sociedade civil, com a função de auxiliar na elaboração do plano nacional de segurança.