tensão virtual
PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Musk por ataques contra o poder Judiciário na rede X
Parecer aponta ausência de resistência deliberada a ordens judiciais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X. O parecer foi enviado nesta terça-feira (3) à Corte.
A investigação está em tramitação há cerca de dois anos no Supremo e analisa o suposto uso da plataforma para promover ataques virtuais contra ministros do tribunal, além de possível descumprimento de decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis de investigados.
No documento encaminhado ao STF, Gonet sustenta que as apurações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram resistência intencional da empresa em descumprir ordens judiciais. Segundo ele, eventuais falhas que permitiram o acesso a conteúdos suspensos decorreram de inconsistências técnicas, sem evidência de fraude ou afronta deliberada às determinações judiciais.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, registrou o procurador no parecer.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que irá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República e definir se o inquérito será encerrado.
Com informações da Agência Brasil
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