OAB-RJ vai levar ao Senado pleito contra o aumento da carga tributária da advocacia

O Congresso Nacional analisa dois projetos de lei que podem elevar a carga tributária de pessoas jurídicas: o PL 1.087 de 2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL 1.952 de 2019, em discussão no Senado Federal. Caso aprovados, os projetos podem aumentar significativamente os encargos tributários da advocacia, podendo superar quarenta por cento, com impacto direto sobre escritórios e demais atividades exercidas por profissionais liberais.

Embora a justificativa oficial aponte para busca de justiça fiscal, as medidas não se restringem a grandes grupos econômicos, atingindo com maior intensidade profissionais liberais, pequenos empreendedores e sociedades de menor porte - perfil correspondente à maioria dos escritórios de advocacia no país.

Diante desse cenário, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, reuniu-se com o presidente e o secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da entidade, Maurício Faro e Gilberto Alvarenga, na sexta-feira. O encontro teve como objetivo definir estratégias para enfrentar os impactos que a reforma tributária pode causar à advocacia. A seccional decidiu levar ao Senado Federal as principais preocupações da categoria.

Com mudanças recentes na legislação tributária, a carga tributária das sociedades de advogados praticamente duplicou, passando de aproximadamente quinze por cento para trinta e três por cento. A eventual criação de nova tributação sobre dividendos poderá elevar esse percentual para até quarenta e quatro por cento. Basilio destacou que a medida representa ônus excessivo não apenas para a advocacia, mas também para outros profissionais liberais como médicos e arquitetos. A consequência será sentida pela sociedade, uma vez que o aumento dos custos tende a refletir-se nos valores dos serviços prestados.

Os representantes da Ordem apontaram ainda questão relativa à tributação de honorários advocatícios. Muitas vezes os advogados recebem valores acumulados após anos de trabalho em determinados processos. Foi citado exemplo de profissional que, após quinze anos de dedicação, recebe sessenta mil reais em determinado processo, tendo que arcar com tributação adicional de dez por cento sobre esse montante. Quando dividido pelo tempo de trabalho, o valor não corresponderia sequer a um salário mínimo mensal.

A presidente lembrou que o próprio Estado, nos últimos anos, incentivou a formalização das sociedades de advogados, inclusive na modalidade unipessoal. Agora, esses mesmos profissionais poderão ser prejudicados pela elevação abrupta da carga tributária. De acordo com avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Tributários, a tendência é que muitos advogados retornem à informalidade, caracterizando retrocesso com prejuízos tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

Para enfrentar a situação, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro iniciou contatos com senadores pelo estado. A Comissão de Assuntos Tributários fornecerá subsídios técnicos para demonstrar aos parlamentares os impactos da reforma e defender ajustes que preservem a atividade da advocacia e demais categorias profissionais.

Com informações da OABRJ