OAB considera inaceitável declaração do deputado Zé Trovão ao criminalizar a advocacia durante a CPMI do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra declarações proferidas pelo deputado federal Zé Trovão durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, realizada na segunda-feira (6).

O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia atuariam como instrumentos para práticas criminosas, incluindo lavagem de dinheiro. Em sua explanação, declarou que no país, quando alguém pretende cometer roubo, procura pessoas para executar o crime e para lavar recursos financeiros, sendo que normalmente seriam escritórios de advocacia os responsáveis por essa última atividade.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, afirmou que a generalização de suspeitas contra a advocacia atinge diretamente o direito de defesa, considerado cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.

Segundo a entidade, o discurso do deputado ultrapassa os limites do respeito institucional e configura afronta à função constitucional da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil reiterou seu compromisso com o diálogo entre os Poderes da República, mas ressaltou que esse diálogo torna-se inviável quando ocorrem ataques à própria advocacia.

Simonetti classificou as declarações como inaceitáveis e afirmou que a conduta do parlamentar agride a categoria profissional e dissemina informações incorretas perante a sociedade.

A nota divulgada pela entidade reforça em sua íntegra que a advocacia exerce papel indispensável à administração da Justiça e que não é admissível a generalização de suspeitas que prejudiquem o exercício da profissão e a credibilidade das instituições democráticas.

Leia na íntegra:

"A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.

Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da advocacia e atacar o próprio direito de defesa, cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.

A OAB mantém diálogo permanente com todos os Poderes da República, porque esse diálogo nos governa e fortalece a democracia. Mas não há diálogo possível quando se rompe o limite do respeito institucional. Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade.

Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB"