MPF pede condenação de Ratinho e SBT em R$ 10 milhões por falas transfóbicas

O Ministério Público Federal ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A iniciativa ocorre após declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional durante o Programa do Ratinho, na última quarta-feira (11).

Durante a atração, o apresentador comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil e questionou a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher trans.

Na ação judicial, o MPF solicita que Ratinho e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o conteúdo completo do programa seja removido imediatamente dos sites e redes sociais do SBT, como forma de reduzir a repercussão das declarações consideradas discriminatórias.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. O processo teve origem em representação apresentada ao Ministério Público pela própria deputada Erika Hilton.

Na petição, o procurador afirma que a medida judicial busca responsabilizar os réus por atos de preconceito e discriminação transmitidos em televisão aberta e replicados em plataformas digitais. Ele ressalta que o SBT opera como concessionária de serviço público de comunicação, conforme prevê a Constituição, mantendo rede de afiliadas e retransmissoras em todo o país.

Segundo o MPF, as declarações exibidas no programa configuram discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas da comunidade LGBTQIA+. O procurador argumenta que as falas reduzem a experiência feminina a aspectos biológicos e reprodutivos, o que, além de excluir mulheres trans, também marginaliza mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por razões médicas ou biológicas.

Para o Ministério Público, esse tipo de discurso representa uma forma de violência simbólica ao negar o direito de pessoas trans ao reconhecimento de sua identidade.

Além da indenização e da retirada do conteúdo do ar, o MPF pede que a União informe, em até dez dias, quais providências administrativas estão sendo adotadas diante de possível descumprimento dos princípios que regem as concessões de radiodifusão.

A ação também solicita que o SBT e o poder público adotem mecanismos de prevenção, fiscalização e autorregulação para evitar novos episódios de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas propostas está a produção e veiculação de campanhas educativas contra a discriminação, exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.

Por fim, o Ministério Público pede que Ratinho e a emissora publiquem retratação pelos mesmos meios, no mesmo horário e com duração equivalente à das declarações contestadas, deixando claro tratar-se de decisão judicial. A retratação deverá permanecer nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.

O caso tramita sob o número 5013257-87.2026.4.04.7100/RS.