Moraes vota para tornar Tagliaferro réu por vazamento de informações do STF e TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, se torne réu por crimes graves, incluindo violação de sigilo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre no ambiente virtual da Primeira Turma do STF.

Como relator da ação penal, Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto às 11h, dando início ao processo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para depositarem seus votos no sistema eletrônico.

ACUSAÇÃO FORMAL

Tagliaferro foi formalmente denunciado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelos seguintes crimes:

• Violação de sigilo funcional;
• Coação no curso do processo;
• Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a acusação, o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE utilizou seu cargo para vazar conversas privadas com outros servidores das duas Cortes para a imprensa.

O PGR, Paulo Gonet, sustentou que Tagliaferro agiu por “intenções pessoais” e com o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. Gonet afirmou que a meta final seria “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras”, buscando atender aos interesses da mesma "milícia digital" que deveria combater.

EXTRADIÇÃO

O caso de Tagliaferro ganhou contornos internacionais, já que ele possui dupla nacionalidade e reside atualmente na Itália. O ex-assessor tem se defendido em entrevistas, alegando ser vítima de perseguição por parte do ministro Moraes, e afirmando possuir provas de supostas irregularidades na condução de processos sob relatoria do magistrado.

A pedido do relator, o Brasil solicitou formalmente a extradição de Tagliaferro junto ao governo italiano para que ele possa responder ao processo criminal no país. Uma audiência sobre o pedido de extradição está marcada para 17 de dezembro perante a Justiça italiana.