Moraes nega prisão domiciliar a bolsonaro após defesa alegar quadro clínico complexo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília, por entender que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para a concessão do benefício.

A defesa alegou que o ex-presidente apresenta quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e solicitou a conversão da pena para o regime domiciliar por razões humanitárias. Moraes, contudo, destacou que laudo oficial atestou a compatibilidade do estado de saúde com a permanência no estabelecimento prisional.

Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, o ministro determinou a realização de junta médica oficial para avaliar se as condições clínicas seriam incompatíveis com o regime fechado.

Segundo laudo da Polícia Federal citado na decisão, o ex-presidente apresenta hipertensão arterial sistêmica; síndrome da apneia obstrutiva do sono (SAOS) grave; obesidade clínica; aterosclerose sistêmica; doença do refluxo gastroesofágico; queratose actínica; e aderências intra-abdominais. A perícia concluiu que as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência hospitalar.

“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas”, escreveu Moraes.

Relatório da unidade prisional aponta que, em 39 dias de custódia, o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos, participou de 13 sessões de fisioterapia, realizou 33 atividades físicas e teve atendimento de advogados em 29 dias.

Outro fator considerado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. De acordo com o ministro, houve rompimento e danificação do equipamento de monitoramento, o que evidenciaria risco à aplicação da lei penal.

Para Moraes, a conduta reforça a necessidade de manutenção do regime fechado. “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição de aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, registrou.