Moraes determina preservação “rigorosa e integral” de provas sobre megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais e da cadeia de custódia relacionados à Operação Contenção, a incursão policial mais letal já registrada no estado do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha. A decisão, publicada neste domingo (2), visa assegurar a integridade das investigações sobre a letalidade policial.

A medida judicial foi proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como "ADPF das Favelas", e atende a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU).

ADPF DAS FAVELAS

A determinação de Moraes abrange a preservação de vestígios e a independência técnica das perícias, elementos cruciais para a investigação de crimes contra a vida, conforme já havia sido fixado pelo Plenário do STF no julgamento de mérito da ADPF 635.

• Controle e Acesso: A decisão garante ao Ministério Público o controle e a averiguação dos elementos materiais, estendendo o acesso às informações também à Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro.
• Intimação do Governador: O ministro ordenou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, seja intimado para garantir o imediato cumprimento da decisão.

O caso da ADPF 635, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ganhou novo destaque com a deflagração da Operação Contenção na terça-feira (28/10), em uma tentativa de conter o avanço territorial de facções criminosas.

Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira (3) com o governador Cláudio Castro e outras autoridades do Rio, onde o chefe do executivo estadual deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a Operação Contenção.

Moraes também designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades de Direitos Humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ.