Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues participará da COP-30 em debate sobre Justiça Climática e desafios do Judiciário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, será um dos representantes do Poder Judiciário brasileiro no Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, que integra a programação da COP-30, nesta quinta-feira, 13. O evento reunirá autoridades nacionais e internacionais para discutir Justiça Climática e os desafios que os tribunais enfrentarão nos próximos anos diante das mudanças ambientais globais.

Entre os participantes, estão confirmados os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do STJ, Herman Benjamin, além de magistrados estrangeiros e representantes de Cortes internacionais.

Em entrevista ao Estadão, Domingues ressaltou que um dos principais desafios do sistema de Justiça será compreender como atividades poluidoras locais podem contribuir para o aquecimento global e de que forma esses danos devem ser reparados ou compensados judicialmente.

O ministro, que ingressou no STJ há três anos, é mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Frankfurt (Alemanha) e atuou como juiz federal antes de ser nomeado para a Corte Superior.

“O grande desafio do Judiciário é avaliar como a poluição local interfere no aquecimento global e quais mecanismos jurídicos podem ser aplicados para responsabilizar e compensar esses danos”, afirmou o magistrado.

Domingues ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro tem mais de três décadas de experiência consolidada na proteção ambiental, desenvolvendo jurisprudência sólida sobre a aplicação da legislação ambiental e a busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

“Acredito que os tribunais brasileiros estão bem preparados para julgar questões ambientais que serão debatidas na COP-30, em Belém”, declarou.

AGROPECUÁRIA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Questionado sobre a atividade agropecuária, o ministro reconheceu que o agronegócio é motivo de preocupação, mas destacou a diferença entre as práticas regulares e as ilegais.

“O agronegócio responsável, que respeita as reservas legais, os mananciais e evita queimadas ilegais, deve ter o apoio do Legislativo e o respeito do Judiciário. O problema está nas atividades que promovem desmatamento ilegal, grilagem e queimadas criminosas — essas, sim, exigem uma atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça”, pontuou Domingues.

REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Para o ministro, a reparação judicial de danos ambientais já é uma realidade consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Ele lembrou que a condenação de poluidores à recomposição de áreas degradadas e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos é prática reconhecida pela jurisprudência.

COOPERAÇÃO INTERNACIOANAL E INTEGRAÇÃO DE DECISÕES

Domingues destacou ainda que os impactos ambientais extrapolam fronteiras, afetando diretamente países vizinhos da América do Sul. Ele citou o exemplo das queimadas na Amazônia e no Pantanal, cujos efeitos climáticos se espalham por toda a região.

“Hoje há uma compreensão crescente de que danos ambientais devem ser analisados em perspectiva regional e global. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Ibero-Americana de Justiça Ambiental, da qual o STJ faz parte, têm tratado dessa questão de maneira conjunta”, afirmou.

EXPECTATIVAS E AVANÇOS

O ministro também adiantou que a COP-30 deve abrigar discussões entre juízes de diversos países para buscar a uniformização de entendimentos sobre litígios ambientais e climáticos.

“A expectativa é que esses encontros resultem em protocolos de atuação conjunta e critérios uniformes de avaliação de danos ambientais e climáticos. Esses debates, realizados dentro da COP, podem gerar resultados concretos em um futuro próximo”, concluiu.

Com informações do Estadão