Moraes recebe PGR, Motta e chefes do MP para tratar da ADPF das Favelas; matéria deve ser votada nesta terça-feira (11)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta segunda-feira (10) uma série de reuniões em Brasília para tratar dos limites das operações policiais em comunidades vulneráveis e das ações de enfrentamento ao crime organizado no país.

Às 16h, Moraes se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O encontro, determinado pelo ministro em despacho recente, faz parte do processo da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e tem como objetivo discutir estratégias conjuntas para garantir o cumprimento das determinações do Supremo sobre a atuação das forças de segurança em áreas pobres, além de medidas de combate à expansão das facções criminosas.

Logo depois, Moraes recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei que institui o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025). A matéria deve ser votada nesta terça-feira (11) pelo plenário da Casa. No encontro, Motta defendeu a união das instituições brasileiras contra o crime organizado.

REUNIÕES E DECISÕES

As reuniões acontecem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e tornou-se uma das mais letais da história do país. A ação levou o Supremo a intensificar o acompanhamento das operações policiais no estado, especialmente após denúncias de abusos e da alta letalidade em áreas dominadas pelo crime organizado.

Na decisão mais recente, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie ao STF todos os laudos de autópsia realizados após a operação, além dos relatórios de inteligência que fundamentaram a ação. Também foi ordenada a preservação das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais.

O ministro ainda determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentem informações complementares. O Ministério Público deve enviar os relatórios e cópias dos laudos elaborados por sua perícia técnica independente. Já a Defensoria deve informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso ao acompanhamento e à assistência necessários. O TJ-RJ, por sua vez, deve comunicar quantas pessoas com mandado de prisão foram efetivamente detidas, além de relatar os resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.

Moraes assumiu a relatoria da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado. Antes, o caso estava sob responsabilidade de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF. Segundo o regimento interno, o ministro mais antigo da Primeira Turma é responsável por decisões urgentes até a nomeação do novo integrante da Corte.

Na última semana, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, e outras autoridades. Em Brasília, também se encontrou com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à segurança pública, que são partes interessadas na ADPF das Favelas.

Após essas reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio e afirmou que o STF acompanha de perto a apuração das mortes ocorridas durante a megaoperação, destacando a necessidade de garantir autonomia à perícia técnica responsável pelas investigações.

Entre as medidas em andamento está a elaboração de um plano para a retomada de territórios dominados por facções criminosas, que está sendo discutido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com informações do O Globo e Agência Brasil