Justiça mantém condenação por estupro de menina de 12 anos e manda soltar mãe condenada por omissão

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou, nesta quarta-feira (11), a condenação de um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis. No mesmo julgamento, os desembargadores mantiveram a sentença contra a mãe da vítima, responsabilizada por se omitir e não cumprir seu dever de proteção. Embora a condenação da mulher tenha sido mantida, o tribunal concedeu a ela o direito de recorrer em liberdade.

Com a nova decisão, o homem seguirá cumprindo sua pena em regime fechado. Já para a mãe da criança, foi determinada a expedição de um alvará de soltura imediato, permitindo que ela aguarde as próximas etapas do processo fora da prisão, desde que não haja outros impedimentos legais.

POLÊMICA: " VÍNCULO AFETIVO"

O crime ganhou projeção nacional devido a um desdobramento judicial controverso. Em uma análise anterior, o tribunal mineiro havia chegado a absolver o acusado sob o argumento de que existiria um "vínculo afetivo" entre o homem de 35 anos e a criança de 12.

A tese gerou forte indignação pública e protestos de entidades de proteção à infância. Diante da repercussão, a sentença de absolvição foi anulada, restabelecendo a condenação por estupro de vulnerável. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) seguiu acompanhando o caso, pleiteando uma análise definitiva pelo colegiado para garantir a segurança jurídica da punição.

AFASTAMENTO DO RELATOR

Outro ponto crítico deste processo envolve o antigo relator do caso, o magistrado Magid Nauef Láuar. Ele foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a eclosão de graves denúncias contra ele.

O magistrado é alvo de investigações por suspeita de cometer abusos sexuais em comarcas onde atuou. Pelo menos cinco vítimas procuraram o CNJ para relatar os crimes, o que resultou na suspensão imediata do juiz enquanto as investigações prosseguem.

Com informações do Metrópoles