Justiça italiana nega novo recurso e mantém Carla Zambelli presa

A Corte de Cassação da Itália, terceira e última instância do judiciário italiano, negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli, mantendo-a presa em regime fechado enquanto aguarda o processo de extradição. A parlamentar permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, onde se encontra desde 29 de julho.

A defesa buscava reverter decisão anterior da Corte de Apelação de Roma que havia rejeitado pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar, sob o fundamento de existirem fortes indícios de risco de fuga. De acordo com um dos advogados de Zambelli, os recursos ordinários para alteração da medida cautelar estão esgotados, restando a possibilidade de novo pedido apenas em caso de circunstâncias excepcionais que contrariem a decisão da corte de apelação.

A deputada deixou o Brasil após ser condenada em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pelo caso de invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O governo brasileiro encaminhou pedido de extradição em junho, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. O pedido inclui outra condenação da parlamentar, de cinco anos e três meses de prisão, definida em agosto pelo Supremo Tribunal Federal por crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que poderá ratificar o pedido, negá-lo sem justificativa ou não se manifestar. Neste último caso, após dez dias sem assinatura do decreto de extradição, Zambelli deverá ser liberada conforme prevê a legislação italiana. Caso a extradição seja confirmada, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional e ao Conselho de Estado.

Em setembro, a corte italiana apontou fortes indícios de risco de fuga, mencionando que Zambelli ingressou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil, fez declarações sobre desconfiança na Justiça brasileira e foi encontrada escondida em Roma. A decisão considerou ainda laudo pericial que afirmou não haver incompatibilidade entre sua condição de saúde e a permanência no regime prisional.

A defesa sustentou que o histórico clínico da parlamentar tornaria insustentável a manutenção em regime fechado, apresentando perícia que diagnosticou adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves exigindo suporte multidisciplinar contínuo. Este documento difere do laudo oficial produzido pela Justiça italiana.

Com informações do UOL