STJ envia à PGR notícia-crime contra Ibaneis Rocha por atuação no BRB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma notícia-fato apresentada contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para análise e eventual manifestação. O despacho foi encaminhado na quarta-feira (28) e o processo tramita sob sigilo.

A Corte atua no caso por ser o foro competente para processar e julgar governadores. A relatoria está a cargo da ministra Isabel Gallotti. Não há prazo definido para que o Ministério Público Federal se manifeste. Caso a PGR decida instaurar inquérito, o colegiado do STJ poderá deliberar, em sessão plenária, sobre o recebimento de eventual denúncia, o que daria início a uma ação penal.

A notícia-fato foi protocolada em 26 de janeiro por dirigentes regionais do PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV, além de parlamentares ligados às legendas. No documento, o grupo aponta supostas omissões na condução do Banco de Brasília (BRB) e sustenta que a tentativa de aquisição do Banco Master contou com “anuência e aprovação explícita” do governador.

Segundo os autores da representação, a atuação do BRB teria extrapolado sua missão institucional e sido utilizada para atender interesses pessoais do chefe do Executivo local. Entre os exemplos citados estão patrocínios do banco distrital a uma equipe de Fórmula 1 e ao Flamengo, que, segundo o texto, estariam relacionados ao gosto pessoal de Ibaneis Rocha pelo automobilismo e pelo clube carioca.

A denúncia também menciona a aquisição, em maio de 2025, de uma fazenda arrematada pelo governador em leilão promovido pelo próprio BRB. Conforme alegam os partidos, o imóvel teria sido comprado por cerca de 60% do valor da avaliação judicial, já considerada abaixo do preço de mercado por especialistas. A propriedade havia sido oferecida como garantia em operação de crédito não quitada.

Para os signatários, as negociações envolvendo a venda do Banco Master teriam avançado com o aval direto do governador, apesar de resistências internas e tentativas institucionais de interromper o negócio. O cenário, segundo o documento, começou a mudar quando órgãos federais passaram a examinar a operação e as práticas comerciais do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro. Em resposta a pedido do BRB, o Banco Central acabou indeferindo a autorização para a compra.

O nome de Vorcaro também aparece em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O banqueiro afirmou que manteve conversas institucionais com Ibaneis Rocha sobre a venda do Banco Master ao BRB e confirmou que o governador chegou a frequentar sua residência em Brasília.

Questionado sobre eventual uso de influência política, Vorcaro reconheceu os contatos com o governador, mas negou ter acionado outras autoridades para acelerar o processo de aquisição. Em resposta à delegada Janaína Palazzo, declarou que tratou do tema “em algumas poucas oportunidades”.

O caso permanece em análise preliminar, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Com informações do Poder 360 e O GLOBO