Justiça Federal aceita denúncia contra Breno Altman por apologia ao Hamas, mas rejeita a de racismo a judeus

A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por incitação e apologia de crime ou de criminoso. As acusações referem-se a mensagens publicadas pelo profissional em suas redes sociais no dia 7 de outubro de 2023, data em que o grupo Hamas atacou Israel e resultou na morte de 1.200 pessoas.

Na mesma decisão, o juiz Silvio Gemaque rejeitou a abertura de processo contra Altman pelo crime de discriminação ou preconceito contra os judeus, incluindo a postagem em que o jornalista afirma que "não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato".

Gemaque analisou as mensagens publicadas por Altman que foram apontadas como criminosas e concluiu que “nem todas as postagens indicadas pelo Ministério Público Federal possuem relevância penal, sendo várias delas manifestações políticas ou críticas legítimas à atuação do Estado de Israel”.

A mensagem publicada no dia 7 de outubro, que foi entendida como potencialmente criminosa pelo juiz, continha expressões como "resistência heroica" e "libertação dos povos árabes contra o imperialismo" para se referir ao ataque do Hamas.

Gemaque entendeu que há indícios de crime, pois as "expressões empregadas pelo denunciado ultrapassam, em tese, o campo da mera crítica ideológica, podendo ser interpretadas como exaltação de condutas violentas e legitimação de ações praticadas por grupo armado classificado por diversos organismos internacionais como organização terrorista".

Em relação às outras mensagens, o magistrado rejeitou a denúncia por "inépcia" e "ausência de justa causa para a ação penal".

"NÃO IMPORTA A COR DO GATO"

A mensagem que gerou maior polêmica na época, especialmente na comunidade judaica, foi publicada por Altman 5 dias após o ataque terrorista a Israel. Nela, o jornalista escreveu: “Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos. Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que eles cacem ratos".

Ao descartar a existência de crime na frase, o magistrado relembrou que ela é uma reprodução de afirmação "originalmente atribuída a [o líder chinês] Deng Xiaoping" e que "a expressão possui sentido econômico e pragmático no contexto histórico chinês".

"No contexto em que foi empregada pelo denunciado [Breno Altman], ainda que infeliz, a metáfora é instrumental e não desumanizadora", afirmou o juiz.

O magistrado acrescentou que, de acordo com a lei, "a mera crítica política, histórica ou ideológica a um Estado, ainda que severa, não configura racismo - salvo se o discurso contiver elementos de ódio dirigidos ao povo judeu enquanto coletividade étnico-religiosa", o que não seria o caso nesta postagem.

Gemaque afirmou em seu despacho que o crime que Altman pode ter cometido ao definir o ataque do Hamas como ato de "resistência heróica" é "infração penal de menor potencial ofensivo", com pena prevista entre 3 e 6 meses de prisão.

Dessa forma, o magistrado acredita que o caso pode ser resolvido em "rito sumaríssimo" e designou uma audiência entre Breno e o MPF para uma "eventual proposta de transação penal" que vise encerrar a ação.

Com informações da Folha de S.Paulo