CNJ apura envio de R$ 2,8 bilhões do TJ-MA para o BRB; PF suspeita de relação com Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). A apuração, iniciada após um pedido de providências, busca esclarecer os motivos e as garantias de uma operação que retirou montantes bilionários, estocados no Banco do Brasil (BB) para o Banco Master que é alvo de inquérito da Polícia Federal.

RISCO ASSUMIDO

A decisão de migrar os recursos foi bancada pessoalmente pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJ-MA no biênio 2024-2026.. Durante reunião do Órgão Especial no último dia 28 de janeiro, o magistrado assumiu a responsabilidade total pela gestão, que classificou como uma busca por melhor remuneração para as contas do tribunal. Segundo ele, a mudança elevou o rendimento mensal de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões.

"Foi uma opção minha, a responsabilidade é do gestor. Todo dinheiro que é gerido é um risco. O risco é meu", afirmou Froz Sobrinho ao ser questionado por seus pares. No entanto, a medida gerou forte resistência interna. O ex-presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, classificou a decisão como "gravíssima" e recusou-se a compartilhar a responsabilidade pela aplicação, alertando para os perigos de concentrar valores tão altos em uma instituição sob suspeita.

ALCANCE NACIONAL

A preocupação do CNJ e de parte dos desembargadores baseia-se em um inquérito da Polícia Federal aberto recentemente. A PF apura indícios de "gestão temerária" no BRB, especificamente em negociações para a compra de outro banco que envolveriam carteiras de crédito falsas e descumprimento de normas de transparência. Embora o BRB seja considerado uma instituição estável, as falhas de governança apontadas por auditorias acenderam o alerta nas autoridades de controle.

A investigação do ministro Mauro Campbell não se limita ao Maranhão. O pedido aceito pela Corregedoria aponta que tribunais da Paraíba, Bahia, Alagoas e do Distrito Federal também realizaram ou planejam transferências semelhantes para o BRB. O CNJ agora exige um relatório completo do TJ-MA detalhando quem propôs o negócio, quem foram os operadores e quais garantias foram oferecidas para assegurar que o dinheiro dos depósitos judiciais não seja afetado por eventuais crises de gestão no banco.

Por enquanto, o caso segue em fase de coleta de informações e monitoramento da capacidade técnica do banco. Até o momento, o BRB e o tribunais mencionados não se manifestaram a respeito.